Política de Proteção de Dados Pessoais

Esta sessão foi feita para deixar claro que o escritório Bandiera Advogados é preocupado com os dados pessoais de todos os titulares com quem se relaciona, atendendo assim à Lei Geral de Proteção de Dados, que tem como principais objetivos:

  • Privacidade dos indivíduos denominados titulares de dados e seu livre desenvolvimento.
  • Definir cuidados que as empresas e demais controladores que também tratam dados pessoais devem ter quando utilizam dados pessoais.

Conceitos Importantes

Nós queremos que você, titular de dados pessoais, conheça seus direitos, mas antes, vamos entender alguns conceitos importantes:

Dados Pessoais

Informações que de alguma maneira ajudam a identificar alguém (nome, RG, CPF, e-mail, localização, foto etc.).

Tratamento

Termo que resume todas as ações que uma empresa realiza com os dados pessoais.

Quando falamos em proteção de dados pessoais, isso envolve não apenas aspectos tecnológicos de segurança cibernética, mas também:

  • Protocolos de como ocorrem os tratamentos.
  • Capacitação de profissionais envolvidos neste processo.
  • Sensibilização (treinamentos).
  • Esforço, de tempo e financeiro, para que a legislação seja cumprida.
  • Dar ao titular e demais agentes possibilidade de saber acerca de tratamento de dados pessoais.

Política de Privacidade

Conceitos Básicos

O que preciso saber para compreender essa política?

Bases Principiológicas e Legais

Descritas respectivamente nos artigos 6° e 7° da Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, são as hipóteses que nos autorizam tratar dados pessoais.

Encarregado (DPO)

Encarregado de Dados Pessoais (Data Protection Office) atua como canal de comunicação entre a empresa, titular e agentes externos, inclusive a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).

Coleta de Dados Pessoais

Como coletamos seus dados pessoais, que tipo de dados coletamos e por que coletamos?

Compartilhamento de Dados Pessoais

Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Direitos e exercício de direitos de titulares de dados pessoais.

Contato

Como falar sobre dados pessoais com o Escritório Bandiera Advogados?

Encarregado (DPO)

Rafael Ferreira Pedreira.

E-mail para contato: [email protected].