INFORMATIVO JURÍDICO Nº 19
5 de fevereiro de 2021INFORMATIVO JURÍDICO Nº 21
22 de março de 2021Em nosso Informativo Jurídico Nº 20 trazemos matérias na área trabalhista, com destaque para a implantação do Juízo 100% Digital pela Justiça do Trabalho de São Paulo, e os cuidados com o registro das licenças médicas de trabalhadores. Na esfera tributária, a regulamentação pela PGFN da Transação Tributária para débitos tributários federais, e a decisão do STF acerca da incidência do imposto sobre serviços nas operações de licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (software). Confira no link >> Informativo Jurídico Nº 20