INFORMATIVO JURÍDICO Nº 13
19 de agosto de 2020INFORMATIVO JURÍDICO Nº 15
11 de setembro de 2020Em nosso Informativo Jurídico nº 14 destacamos o Decreto sobre a prorrogação dos acordos de redução de jornada e suspensão temporária dos contratos, e ainda a decisão do STF acerca da correção dos débitos na Justiça do Trabalho. Relevante informação ainda sobre a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, e na esfera tributária a criação do Programa Resolve Execução Fiscal. Confira no link >> Informativo Jurídico nº 14