INFORMATIVO JURÍDICO Nº 20
26 de fevereiro de 2021INFORMATIVO JURÍDICO Nº 22
30 de abril de 2021Em nosso Informativo Jurídico Bandiera Nº 21 trazemos importantes julgados na esfera trabalhista, com destaque para a questão envolvendo o uso de equipamentos por empregados e a natureza salarial de tais bens, e ainda importante decisão do STJ acerca dos limites para a exclusão de verbas da base de cálculo do FGTS. Na esfera tributária, tratamos a respeito do ICMS, ITCMD e os cadastros municipais de prestadores de serviços. Confira no link >> Informativo Jurídico Bandiera Nº 21